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Data: 16/02/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1188-2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
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Data: 16/02/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1187-2018 Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo e dá outras providências.
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Data: 16/02/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1186-2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de integração e cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso, através do Detran-MT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar do Est
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Data: 16/02/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1185-2018 Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações – JARI – do município de Tapurah, aprovação de seu regimento interno e dá outras providências.
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1184-2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2018
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1183-2017 Diretrizes para a elaboração da LOA 2018
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1182-2017 PPA 2018 a 2021
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1181-2017 Criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1180-2017 Criar o Conselho Municipal de Turismo
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Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1179-2017 Contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires
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