Publicado em: 21/08/2018 ás 11:08:00

Após quase dois meses de trabalhos a comissão de vereadores designados em 25 de junho de 2018 pela portaria n° 15/2018, alterada pela portaria 16/2018 de 16 de julho de 2018, foi protocolado o relatório final dos trabalhos e apresentado em plenário com recomendações na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2018.

Foram realizados diligências nos municípios de Sorriso e Cuiabá onde foram ouvidos os representantes das empresas citadas na denúncia e no decorrer do processo investigatório, bem como foi feito constatação de funcionamento dessas empresas.

Foi ouvido o representante da empresa “Dedetizadora Sorriso”, que teria apresentado proposta bem inferior de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) em comparação ao licitando de R$ 83.975,96 (oitenta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Foi ouvido ainda o representante da empresa que venceu a licitação e o de outra empresa que participou da licitação.

Ao final dos trabalhos ficou constatado que todas as propostas apresentadas pela empresa “Dedetizadora Sorriso” não atendiam os requisitos exigidos pela prefeitura, essas propostas não foram nem utilizadas para o balizamento de preço e nem poderiam ser usadas como base para cancelar a licitação uma vez que as propostas estavam em desacordo com as exigências do edital.

Quanto ao valor licitado à Comissão realizou uma pesquisa de preços quanto aos valores públicos no Estado de Mato Grosso para os serviços de dedetização, limpeza de forro e limpeza de caixa d’ água, sendo verificado que o valor licitado esta dentro do preço público praticado em Mato Grosso.

Nas conclusões da comissão foram feitas recomendações para que o Prefeito Municipal encaminhe com antecedência quando forem solicitados os serviços licitados no pregão presencial n° 022/2018 para que um representante da Câmara possa fiscalizar in loco a prestação do serviço para que não ocorra dano ao erário visto que foi levantado a suspeita de que a empresa ganhadora da licitação não prestaria o serviço.

Foi recomendado também que fosse encaminhado cópia deste processo e do relatório final para o Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adote as medidas decorrentes de suas funções institucionais no que se refere às irregularidades apontadas;

O relatório final pode ser acessado clicando aqui.

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