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Data: 06/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1224-2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
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Data: 24/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1223-2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 15% (quinze por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá ou
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Data: 24/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1222-2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
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Data: 24/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1221-2018 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Tapurah - MT e dá outras providências
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Data: 26/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1220-2018 Autoriza a doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado de Mato Grosso - SENAR-AR/MT e dá outras providências
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Data: 26/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1219-2018 Altera a Lei Municipal n° 1116/2016, de 21 de junho de 2016, que dispões sobre desafetação, desmembramento e permuta do imóvel denominado Lote n° 02 objeto da matrícula 2.141 do CRI de Tapurah/MT
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Data: 17/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1218-2018 Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passam a ser de uso público e dá outras providências
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Data: 16/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1217-2018 Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Tapurah e dá outras providências
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Data: 16/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1216-2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Data: 12/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei 1215-2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total de dotações
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