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Data: 14/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 129-2018 Altera anexos I, II e IX da Lei Complementar n° 033/2012 e dá outras providências
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Data: 14/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 128-2018 Altera dispositivos da Lei que regula a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade pública – LC 21/2010 e dá outras providências
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Data: 14/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 127-2018 Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2018 e dá outras providências
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Data: 12/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 126-2018 Alteram Anexos I e II da Lei Complementar Nº 029/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Pública Básica do município de Tapurah) e dá outras providências
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Data: 31/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 125-2018 Dispõe sobre a homologação da reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal devida pelos entes públicos municipais ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
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Data: 04/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 124-2018 Altera dispositivos na Lei Complementar n° 029-2011 (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e dá outras providências
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Data: 08/06/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 123-2018 Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Compensação Tributária (Art. 101 da Lei Complementar 67/2014) e restituição de crédito tributário e dá outras providências
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Data: 14/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 122-2018 Altera anexos I, II e IX da Lei Complementar Nº 033/2012 e dá outras providências
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Data: 18/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 121-2018 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 67 de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências
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Data: 04/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 120-2018 Altera dispositivos da Lei Complementar 86/2016 – Código de Posturas – e da Lei Complementar 67/2014 – Código Tributário Municipal - e dá outras providências
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