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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2021 Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de posturas e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Ordinária n° 02/2021 Revoga Lei Ordinária nº 680, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Complementar n° 06/2021 Altera anexo III Lei Complementar nº 29/2011 e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 Cria a tabela de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de bens imóveis e direitos a eles relativos e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Complementar n° 04/2021 Revoga a Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2014 e a Lei Ordinária nº 913, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei Complementar n° 03/2021 Altera anexos I, II e VI Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de resolução nº 002/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Tapurah a realizar baixa de bens móveis do patrimônio municipal e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Resolução nº 001/2021 Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.021
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passam a ser de uso público e dá outras providências
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Data: 24/02/2021
Categoria: Geral
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Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passam a ser de uso público e dá outras providências
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